LGPD, Tributos e Tecnologia: O Que o Advogado Precisa Considerar

Se você atua no Direito hoje, provavelmente já sentiu isso na pele: o telefone não para, o e-mail apita, e as perguntas dos clientes ficaram mais… tecnológicas. Um dia é sobre dados pessoais, no outro é sobre imposto em operação digital, e no seguinte alguém quer saber se aquele software novo “está dentro da lei”. Sabe de uma coisa? Não é impressão sua. LGPD, tributos e tecnologia se entrelaçaram de um jeito definitivo.

O curioso é que esse encontro não foi exatamente planejado. Ele aconteceu meio no improviso, empurrado pela digitalização acelerada, pela pressão fiscal e por uma sociedade que passou a valorizar (e cobrar) privacidade. O advogado, no meio disso tudo, virou uma espécie de tradutor: alguém que entende a lei, fala a língua do negócio e tenta acompanhar o ritmo da tecnologia.

Quando dados viraram ativos — e dores de cabeça

Por muito tempo, dados eram só dados. Planilhas esquecidas, cadastros antigos, fichas em gavetas. Hoje, dados são ativos valiosos. E, como todo ativo valioso, atraem atenção, risco e fiscalização. A LGPD entrou em cena exatamente aí, mudando o tom da conversa.

A lei trouxe conceitos que soam técnicos — controlador, operador, base legal — mas que, na prática, afetam decisões simples do cotidiano. Posso guardar esse e-mail? Preciso mesmo desse CPF? Por quanto tempo? O advogado passou a ser chamado antes, não depois do problema. Pelo menos, deveria.

Aqui surge uma pequena contradição interessante: a LGPD não foi criada para travar negócios, mas muita gente ainda a enxerga como um freio. Mais à frente, isso se resolve. Por enquanto, vale dizer que o medo costuma vir da falta de contexto, não da lei em si.

Tributos seguem o dinheiro — mesmo quando ele é digital

Agora, mude o foco por um instante. Pense nos tributos. Eles sempre acompanharam a circulação de riqueza. Só que a riqueza mudou de forma. Serviços digitais, marketplaces, assinaturas, softwares em nuvem… tudo isso desafia categorias fiscais antigas.

ISS ou ICMS? Serviço ou mercadoria? A pergunta parece velha, mas ganhou roupa nova. E não é só debate acadêmico. Empresas tomam decisões todos os dias com base nessas respostas. Um erro aqui não costuma ser pequeno; ele cresce com multa, juros e um belo desgaste.

O advogado que atua nessa fronteira precisa ter jogo de cintura. Não basta repetir entendimentos antigos. É preciso ler decisões recentes, acompanhar posicionamentos de fiscos estaduais e municipais e, claro, entender como a tecnologia funciona de verdade. Sem isso, a análise fica pela metade.

Tecnologia no escritório: ajuda ou armadilha?

Vamos falar do elefante na sala. A tecnologia entrou no Direito para ficar. Softwares jurídicos, automação de documentos, inteligência artificial para pesquisa… tudo muito sedutor. E, sim, ajuda bastante. Mas também cria novas responsabilidades.

Quando um escritório usa uma ferramenta que trata dados pessoais, ele vira parte da engrenagem da LGPD. Isso envolve contratos, dever de cuidado, gestão de acesso e respostas a incidentes. Não dá mais para fingir que é só “coisa de TI”. É jurídico, do começo ao fim.

Curiosamente, alguns advogados resistem a essas ferramentas por medo. Outros confiam demais nelas. Nenhum dos extremos funciona bem. O equilíbrio está em entender limites, vantagens e riscos. Simples de falar, nem tanto de fazer.

LGPD e tributos conversam mais do que parece

À primeira vista, proteção de dados e tributação parecem assuntos distantes. Um fala de privacidade, o outro de arrecadação. Mas observe com calma: ambos lidam com informações sensíveis, dever de guarda, prazos e fiscalização.

Notas fiscais eletrônicas, declarações digitais, cruzamento de dados pelo Fisco — tudo isso depende de dados pessoais. Um vazamento ou uso inadequado não gera só problema de imagem. Pode virar autuação, investigação e litígio.

É aqui que o advogado começa a enxergar o quadro completo. Não adianta estar impecável do ponto de vista fiscal e descuidado com dados. Nem o contrário. A prática moderna pede visão integrada, mesmo que isso dê mais trabalho no começo.

O cliente mudou — e o advogado também precisa mudar

Quer saber? O cliente está mais informado. Às vezes, mal informado, mas curioso. Ele lê notícias, escuta podcasts, vê vídeos curtos explicando temas complexos em 60 segundos. E chega ao advogado com perguntas diretas.

“Posso usar esse banco de dados?” “Esse imposto faz sentido?” “Se der problema, quem responde?” O advogado que responde só com juridiquês perde conexão. O que traduz, aproxima.

No meio do caminho, surgem profissionais que se especializam exatamente nessas interseções. Em cidades como Porto Alegre, por exemplo, a atuação de um advogado tributarista Porto Alegre com olhar atento à tecnologia e à LGPD já não é diferencial exótico; virou necessidade prática para muitas empresas.

Casos cotidianos dizem mais do que teorias

Pense em uma startup que coleta dados de usuários e vende um serviço digital. Ela precisa lidar com consentimento, segurança da informação e, ao mesmo tempo, estruturar corretamente sua carga tributária. Um erro em qualquer ponta custa caro.

Ou então um escritório contábil que armazena documentos fiscais cheios de dados pessoais. Se houver incidente, quem responde? O contador? O cliente? O fornecedor do sistema? O advogado entra para organizar esse quebra-cabeça.

Esses exemplos mostram algo importante: a teoria ajuda, mas é o cotidiano que molda a atuação. E o cotidiano anda bem acelerado.

Aquela contradição lá do começo, lembra?

Lá atrás, falei que a LGPD não veio para travar negócios, embora muitos sintam isso. Aqui está a explicação. Quando bem compreendida, a lei organiza processos, reduz riscos e aumenta confiança. O problema é tentar encaixá-la depois que tudo já está rodando.

O mesmo vale para tributos no ambiente digital. Planejamento feito cedo evita correções dolorosas depois. Parece discurso repetido, eu sei. Mas continua sendo verdade.

O advogado que entra cedo na conversa costuma ser visto como parceiro, não como bombeiro. E isso muda a dinâmica profissional.

Ferramentas reais, problemas reais

No dia a dia, é comum lidar com plataformas conhecidas: ERPs como SAP ou Totvs, sistemas jurídicos, soluções em nuvem como Google Workspace ou Microsoft 365. Todas lidam com dados. Todas geram registros. Todas podem ser auditadas.

Conhecer essas ferramentas, ainda que de forma geral, ajuda muito na análise jurídica. Não para virar especialista técnico, mas para fazer as perguntas certas. Às vezes, uma pergunta bem feita evita um parecer longo — e ineficaz.

O advogado como ponte, não como obstáculo

Existe uma imagem antiga do advogado como alguém que diz “não” para tudo. No cenário atual, isso não funciona. O papel mais valioso é o de ponte: entre a lei e o negócio, entre a tecnologia e o risco, entre o agora e o futuro próximo.

Isso exige estudo contínuo, conversas com outros profissionais e uma boa dose de humildade. Ninguém sabe tudo. E tudo bem. O que não dá é fingir que nada mudou.

Para onde estamos indo?

Se há uma tendência clara, é a de integração. LGPD, tributos e tecnologia não vão se separar. Pelo contrário. Novas regulações surgem, o Fisco se digitaliza ainda mais, e os dados continuam no centro de tudo.

O advogado que aceita essa realidade e trabalha com ela — com curiosidade, cuidado e senso crítico — tende a construir relações mais duradouras com seus clientes. E, convenhamos, isso é o que muita gente busca na profissão.

No fim das contas, não se trata de decorar leis ou dominar sistemas. Trata-se de entender pessoas, processos e contextos. O resto vem com o tempo, uma análise de cada vez.